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<emenda_parlamentar><numero> 202542760013-ROGÉRIO MARINHO</numero><exercicio>2025</exercicio><nr_convenio/><tipo>INDIVIDUAL TRTANSFERÊNCIA ESPECIAL</tipo><natureza_execucao/><origem_recursos>FEDERAL</origem_recursos><forma_repasse>TRANSFERENCIA ESPECIAL</forma_repasse><funcao_governo/><autor>ROGERIO MARINHO</autor><fonte>17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
</fonte><beneficiario>MUNICIPIO JARDIM DE PIRANHAS - RN</beneficiario><localidade_beneficiada>MUNICIPIO JARDIM DE PIRANHAS - RN</localidade_beneficiada><entidade_executora>MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS</entidade_executora><ato_normativo/><dt_inicio_vigencia>2026-01-01</dt_inicio_vigencia><dt_fim_vigencia>2029-01-01</dt_fim_vigencia><objeto>PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.</objeto><area_tematica>15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária.&#13;
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</area_tematica><objeto_despesa>PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.</objeto_despesa><pc_fisico_executado>0</pc_fisico_executado><valores><previsto>396000.00</previsto><repasse>396000.00</repasse><rendimento_aplicacao>0.00</rendimento_aplicacao><atualizado>396000.00</atualizado></valores><dotacoes/><contratos/><empenhos/><recebimentos><recebimento><dt_receita>2025-09-10</dt_receita><nr_doc/><descricao>6352-5TRANSF ESPECIAIS-2405603</descricao><valor>396000.00</valor></recebimento></recebimentos></emenda_parlamentar>
