O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços de CONSULTORIA DO E-SOCIAL, através da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal n° 8.373/14 junto à Câmara Municipal de Patu/RN , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Processo.