CÂMARA DE OURO BRANCO

Última atualização: ...

Empenho Nº 010012605040045

04/05/2026 O Ordinário

Total Empenhado

R$ 1.500,00

Total Liquidado

R$ 1.500,00

Total Pago

R$ 1.500,00

Favorecido

ANDERSON MATHEUS DOS SANTOS LIMA

CPF/CNPJ

**3.662.694-**

Modalidade

13 - Nao Aplicavel

Nº Procedimento

N/A

Contrato

N/A

Descrição

A presente viagem tem por finalidade a participação do Controlador desta Câmara Municipal nas Oficinas Interlegis, a serem realizadas nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2026, no município de Parnamirim/RN, cujo tema é “Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. A capacitação tem como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e práticos relacionados à organização, sistematização, consolidação e atualização da legislação municipal, utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo SAPL. A participação no evento contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, promovendo maior eficiência, transparência e padronização na elaboração e gestão das normas jurídicas desta Casa Legislativa. Além disso, o treinamento proporcionará a troca de experiências com outros servidores e especialistas da área, fortalecendo as boas práticas no âmbito do processo legislativo e garantindo a correta utilização do sistema adotado pela Câmara. Dessa forma, a participação do servidor justifica-se pelo interesse público e pela necessidade de qualificação contínua dos serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal.

Unidade Gestora

C092 - CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Unidade Orçamentária

01001 - CÂMARA MUNICIPAL

Projeto/Atividade

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Fonte

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

Esfera

Fiscal

Natureza

3 - DESPESAS CORRENTES

Grupo

33 - Outras despesas correntes

Modalidade

90 - APLICACAO DIRETA

Elemento

14 - Diarias - civil

Função

01 - LEGISLATIVA

Subfunção

031 - AÇAO LEGISLATIVA