CÂMARA DE OURO BRANCO

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Empenho Nº 010012608240028

24/08/2026 O Ordinário

Total Empenhado

R$ 800,00

Total Liquidado

R$ 800,00

Total Pago

R$ 800,00

Favorecido

KLEGINALDO ARAUJO DE MEDEIROS

CPF/CNPJ

**2.388.314-**

Modalidade

13 - Nao Aplicavel

Nº Procedimento

N/A

Contrato

N/A

Descrição

Justifica-se a concessão de diária ao Vereador Kleginaldo Araújo de Medeiros, em razão da necessidade de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse institucional do Poder Legislativo Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. A viagem tem por finalidade buscar orientações, esclarecimentos e tratar de questões de interesse desta Casa Legislativa, contribuindo para o aprimoramento das atividades parlamentares e administrativas, bem como para o fortalecimento das relações institucionais entre o Legislativo Municipal e os órgãos de controle externo. Registra-se, ainda, que o Vereador estará acompanhado do Presidente da câmara municipal e demais colegas vereadores, visando à participação conjunta nas tratativas institucionais e à busca de informações e conhecimentos que possam contribuir para o regular funcionamento e aperfeiçoamento dos trabalhos desta Câmara Municipal. Dessa forma, considerando o caráter institucional da viagem e o interesse público envolvido, mostra-se necessária e devidamente justificada a concessão da diária ao Vereador, nos termos da legislação municipal aplicável, para custeio das despesas decorrentes de seu deslocamento e permanência na cidade de Natal/RN.

Unidade Gestora

C092 - CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Unidade Orçamentária

01001 - CÂMARA MUNICIPAL

Projeto/Atividade

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Fonte

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

Esfera

Fiscal

Natureza

3 - DESPESAS CORRENTES

Grupo

33 - Outras despesas correntes

Modalidade

90 - APLICACAO DIRETA

Elemento

14 - Diarias - civil

Função

01 - LEGISLATIVA

Subfunção

031 - AÇAO LEGISLATIVA