Concessão de diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, em razão de sua participação no 79º Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, promovido pela empresa CEI – Centro de Estudos Integrados Ltda., a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2026. A participação no referido evento tem por finalidade proporcionar atualização, capacitação e aperfeiçoamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao exercício do mandato de Presidente do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o aprimoramento da gestão pública, o conhecimento de procedimentos administrativos e legislativos e a troca de experiências com outros agentes públicos. A concessão da diária destina-se exclusivamente ao ressarcimento das despesas decorrentes do deslocamento e permanência do agente público fora da sede do Município, durante o período necessário à participação no referido curso.