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Empenho Nº 020032611060014

06/11/2026 O Ordinário

Total Empenhado

R$ 3.930,00

Total Liquidado

R$ 3.930,00

Total Pago

R$ 0,00

Favorecido

ANTONIO PIRES CHAVES NETO - ME CHAVES

CPF/CNPJ

09.326.488/0001-16

Modalidade

13 - Nao Aplicavel

Nº Procedimento

N/A

Contrato

N/A

Descrição

Indenização por serviços técnicos tributários prestados à Secretaria Municipal de Tributação – SEMUTRI, relacionados à disponibilização e operacionalização de sistema tributário e ao apoio à arrecadação interna municipal, referentes ao período de 1º a 30 de setembro de 2026. CONFORME DIÁRIO OFICIAL, ANO II, EDIÇÃO EXTRA Nº 317, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA.

Unidade Gestora

P043 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Unidade Orçamentária

02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Projeto/Atividade

2013 - Manutencao das Acoes da Secretaria Municipal de Administracao e Financas

Fonte

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

Esfera

Fiscal

Natureza

3 - DESPESAS CORRENTES

Grupo

33 - Outras despesas correntes

Modalidade

90 - APLICACAO DIRETA

Elemento

93 - Indenizacoes e restituicoes

Função

04 - ADMINISTRACAO

Subfunção

122 - ADMINISTRACAO GERAL