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<emenda_parlamentar><numero>400/2024</numero><exercicio>2024</exercicio><nr_convenio/><tipo>INDIVIDUAL</tipo><natureza_execucao/><origem_recursos>ESTADUAL</origem_recursos><forma_repasse>FUNDO A FUNDO</forma_repasse><funcao_governo/><autor>UBALDO FERNANDES</autor><fonte>16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
</fonte><beneficiario>RAFAEL GODEIRO</beneficiario><localidade_beneficiada>Municipio de Rafael Godeiro</localidade_beneficiada><entidade_executora>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</entidade_executora><ato_normativo/><dt_inicio_vigencia>2024-03-05</dt_inicio_vigencia><dt_fim_vigencia>2028-01-01</dt_fim_vigencia><objeto>Transferência de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para o Fundo  Municipal de Rafael Godeiro, vinculado a Emenda Parlamentar nº 400, de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, destinadas ao investimento na saúde pública do município</objeto><area_tematica>INVESTIMENTO SAÚDE</area_tematica><objeto_despesa>Transferência de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para o Fundo  Municipal de Rafael Godeiro, vinculado a Emenda Parlamentar nº 400, de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, destinadas ao investimento na saúde pública do município</objeto_despesa><pc_fisico_executado>0</pc_fisico_executado><valores><previsto>150000.00</previsto><repasse>150000.00</repasse><rendimento_aplicacao>68245.81</rendimento_aplicacao><atualizado>218245.81</atualizado></valores><dotacoes/><contratos/><empenhos><empenho><nr_empenho>020092405140011</nr_empenho><dt_empenho>2024-05-14</dt_empenho><fornecedor>P C DA SILVA JUNIOR</fornecedor><empenhado>13800.00</empenhado><liquidado>13800.00</liquidado><pago>13800.00</pago></empenho><empenho><nr_empenho>020092408290014</nr_empenho><dt_empenho>2024-08-29</dt_empenho><fornecedor>SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME</fornecedor><empenhado>6630.00</empenhado><liquidado>6630.00</liquidado><pago>6630.00</pago></empenho><empenho><nr_empenho>020092505120054</nr_empenho><dt_empenho>2025-05-12</dt_empenho><fornecedor>SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME</fornecedor><empenhado>37820.00</empenhado><liquidado>37820.00</liquidado><pago>37820.00</pago></empenho><empenho><nr_empenho>020092510020025</nr_empenho><dt_empenho>2025-10-02</dt_empenho><fornecedor>J V P LOPES LTDA</fornecedor><empenhado>9000.00</empenhado><liquidado>9000.00</liquidado><pago>9000.00</pago></empenho></empenhos><recebimentos><recebimento><dt_receita>2024-03-05</dt_receita><nr_doc/><descricao/><valor>150000.00</valor></recebimento></recebimentos></emenda_parlamentar>
