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<emenda_parlamentar><numero>333/2024</numero><exercicio>2024</exercicio><nr_convenio/><tipo>INDIVIDUAL</tipo><natureza_execucao/><origem_recursos>ESTADUAL</origem_recursos><forma_repasse>FUNDO A FUNDO</forma_repasse><funcao_governo/><autor>UBALDO FERNANDES</autor><fonte>16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
</fonte><beneficiario>RAFAEL GODEIRO</beneficiario><localidade_beneficiada>Municipio de Rafael Godeiro</localidade_beneficiada><entidade_executora>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</entidade_executora><ato_normativo/><dt_inicio_vigencia>2024-02-09</dt_inicio_vigencia><dt_fim_vigencia>2028-01-01</dt_fim_vigencia><objeto>Transferência de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para o Fundo Municipal de Rafael Godeiro, vinculado a Emenda Parlamentar nº 333, de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, destinadas ao investimento da saúde pública do &#13;
município.</objeto><area_tematica>custeio saúde</area_tematica><objeto_despesa>Transferência de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para o Fundo Municipal de Rafael Godeiro, vinculado a Emenda Parlamentar nº 333, de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, destinadas ao investimento da saúde pública do &#13;
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