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<emenda_parlamentar><numero>42760004</numero><exercicio>2026</exercicio><nr_convenio/><tipo>INDIVIDUAL</tipo><natureza_execucao/><origem_recursos>FEDERAL</origem_recursos><forma_repasse>FUNDO A FUNDO</forma_repasse><funcao_governo/><autor>ROGERIO MARINHO</autor><fonte>16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS</fonte><beneficiario>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO</beneficiario><localidade_beneficiada>Municipio de Rafael Godeiro</localidade_beneficiada><entidade_executora>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</entidade_executora><ato_normativo/><dt_inicio_vigencia>2026-05-04</dt_inicio_vigencia><dt_fim_vigencia>2028-12-31</dt_fim_vigencia><objeto>INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA</objeto><area_tematica>AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA Valor 100.000,00 Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Valor 100.000,00 Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO Valor 100.000,00 Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS Valor 100.000,00 Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde</area_tematica><objeto_despesa>OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA &#13;
 MATERIAL DE CONSUMO </objeto_despesa><pc_fisico_executado>0</pc_fisico_executado><valores><previsto>400000.00</previsto><repasse>400000.00</repasse><rendimento_aplicacao>9594.09</rendimento_aplicacao><atualizado>409594.09</atualizado></valores><dotacoes/><contratos/><empenhos/><recebimentos><recebimento><dt_receita>2026-05-11</dt_receita><nr_doc/><descricao/><valor>400000.00</valor></recebimento></recebimentos></emenda_parlamentar>
