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<emenda_parlamentar><numero>60060001</numero><exercicio>2026</exercicio><nr_convenio/><tipo>COMISSÃO</tipo><natureza_execucao/><origem_recursos>FEDERAL</origem_recursos><forma_repasse>FUNDO A FUNDO</forma_repasse><funcao_governo/><autor>COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS</autor><fonte>16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão</fonte><beneficiario>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO</beneficiario><localidade_beneficiada>Municipio de Rafael Godeiro</localidade_beneficiada><entidade_executora>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</entidade_executora><ato_normativo/><dt_inicio_vigencia>2026-05-04</dt_inicio_vigencia><dt_fim_vigencia>2028-12-31</dt_fim_vigencia><objeto>INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA</objeto><area_tematica>ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Valor 100.000,00 Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS Valor 100.222,00 Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde</area_tematica><objeto_despesa>Nome OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Nome MATERIAL DE CONSUMO</objeto_despesa><pc_fisico_executado>0</pc_fisico_executado><valores><previsto>200222.00</previsto><repasse>200222.00</repasse><rendimento_aplicacao>3787.81</rendimento_aplicacao><atualizado>204009.81</atualizado></valores><dotacoes/><contratos/><empenhos/><recebimentos><recebimento><dt_receita>2026-05-27</dt_receita><nr_doc/><descricao/><valor>200222.00</valor></recebimento></recebimentos></emenda_parlamentar>
