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<emenda_parlamentar><numero>202642760011</numero><exercicio>2026</exercicio><nr_convenio/><tipo>INDIVIDUAL</tipo><natureza_execucao/><origem_recursos>FEDERAL</origem_recursos><forma_repasse>TRANSFERENCIA ESPECIAL</forma_repasse><funcao_governo/><autor>ROGERIO MARINHO</autor><fonte>17060000 - Transferência Especial da União</fonte><beneficiario>MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO</beneficiario><localidade_beneficiada>Municipio de Rafael Godeiro</localidade_beneficiada><entidade_executora>MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO</entidade_executora><ato_normativo/><dt_inicio_vigencia>2026-06-23</dt_inicio_vigencia><dt_fim_vigencia>2028-12-31</dt_fim_vigencia><objeto>644 - Obra - Mercado Municipal - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Obra - Mercado Municipal - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</objeto><area_tematica>15-Urbanismo / 24-Assistência Comunitária</area_tematica><objeto_despesa>644 - Obra - Mercado Municipal - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Obra - Mercado Municipal - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</objeto_despesa><pc_fisico_executado>0</pc_fisico_executado><valores><previsto>398000.00</previsto><repasse>398000.00</repasse><rendimento_aplicacao>4749.63</rendimento_aplicacao><atualizado>402749.63</atualizado></valores><dotacoes/><contratos/><empenhos/><recebimentos><recebimento><dt_receita>2026-06-23</dt_receita><nr_doc/><descricao/><valor>398000.00</valor></recebimento></recebimentos></emenda_parlamentar>
