GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

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Processo Licitatório 064/2025

Licitação 001/2025 08/05/2025

Valor Estimado

R$ 10.350.200,60

Identificação

Processo Licitatório
064/2025
Número da Licitação
001/2025
Data da Abertura
08/05/2025
Fundamento Legal
Lei Federal nº 13.019/14 Decreto Mun. nº 032/23
Data de Homologação
10/06/2025
Data de Adjudicação
10/06/2025

Objeto

SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AÇÕES, PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À REFERIDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE COLABORAÇÃO.