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Empenho Nº 02032603180018

18/03/2026 G Global

Total Empenhado

R$ 266.079,76

Total Liquidado

R$ 212.863,76

Total Pago

R$ 212.863,76

Favorecido

RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

CPF/CNPJ

08.546.459/0001-05

Modalidade

13 - NÃO APLICAVEL

Nº Procedimento

N/A

Contrato

N/A

Descrição

CONVENIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS E SETENÇAS JUDICIAIS DE DIVIDA CONSOLIDADA DESTE MUNICIPIO. CONFORME ACORDO FIRMADO EM 18 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DURANTE O PERIODO DE 10 MESES (MARÇO A DEZEMBRO /2026).

Unidade Gestora

P086 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Unidade Orçamentária

0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Projeto/Atividade

2077 - CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Fonte

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

Esfera

Fiscal

Natureza

3 - DESPESAS CORRENTES

Grupo

31 - Pessoal e encargos sociais

Modalidade

90 - APLICACAO DIRETA

Elemento

91 - Sentencas judiciais

Função

04 - ADMINISTRACAO

Subfunção

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA