A presente contratação tem como objetivo a contratação de empresa especializada na na prestação de serviços de saúde, visando o descarte do material gerado pelas unidades de saúde do Município de Ouro Branco RN. Tal contratação se faz necessária em atenção as exigências contidas na Resolução Nº358, de 29 de abril de 2005 - CONAMA que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providencias, e ainda, tendo em vista que no quadro de servidores do Município não há pessoal qualificado, bem assim, veículo apropriado, incinerador e aterro para atender as exigências legais, e que é necessário minimizar os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral, faz-se necessário a contratação ora pretendida.