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Empenho Nº 060012610060026

06/10/2026 O Ordinário

Total Empenhado

R$ 4.603,80

Total Liquidado

R$ 4.603,80

Total Pago

R$ 0,00

Favorecido

DROGRARIA SÃO SEVERINO LTDA - ME

CPF/CNPJ

07.194.915/0001-24

Modalidade

28 - SRP - PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Procedimento

012/2025

Contrato

050/2026

Descrição

O Município de Ouro Branco/RN executará os recursos financeiros provenientes da Fonte 1600, disponibilizados por meio da Proposta nº 63000732135202600 do Programa do Ministério da Saúde instituída pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026, com a finalidade de fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Unidade Gestora

F092 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade

2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

Fonte

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Esfera

Seguridade

Natureza

3 - DESPESAS CORRENTES

Grupo

33 - Outras despesas correntes

Modalidade

90 - APLICACAO DIRETA

Elemento

32 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

Função

10 - SAUDE

Subfunção

301 - ATENCAO BASICA