Descrição
A presente solicitação tem como objetivo ofertar serviços odontológicos para munícipes que residem nas vilas localizadas na zona rural, e que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, garantindo as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações de zonas de difícil acesso do município de Serra do Mel;
Ressalta-se que o cuidado em saúde bucal exige uma gestão de serviços que dê resposta às demandas da população e amplie o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial;
De acordo com o Ministério da Saúde, o processo de trabalho das Equipe de Saúde Bucal – ESB fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo. Assim, o alcance da população de zonas mais afastadas dos centros urbanos é parte essencial de todo o trabalho e não pode ser dispensado;
Nesse sentido, a locação do trailer permite o alcance de tais munícipes e facilita a execução eficiente dos trabalhos que devem ser realizados pelas Equipes de Saúde Bucal existentes no município.
Solicita-se ainda a manutenção da locação atual, uma vez que o trailer já se encontra totalmente equipado, adesivado e adaptado às necessidades do município. Assim, a locação de um novo veículo pode representar ineficiência por parte da Administração, sendo mais lenta e onerosa. Portanto, fica justificada a contratação por inexigibilidade de licitação (art. 74 da Lei nº 14.133/21).