PREFEITURA DE SERRA DO MEL

Última atualização: ...

Empenho Nº 030022603060061

06/03/2026 G Global

Total Empenhado

R$ 14.000,00

Total Liquidado

R$ 7.000,00

Total Pago

R$ 5.600,00

Favorecido

IOSKINARA GOMES DA SILVA

CPF/CNPJ

**0.001.074-**

Modalidade

09 - INEXIGIBILIDADE

Nº Procedimento

028/2024

Contrato

00017/2024

Descrição

A presente solicitação tem como objetivo ofertar serviços odontológicos para munícipes que residem nas vilas localizadas na zona rural, e que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, garantindo as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações de zonas de difícil acesso do município de Serra do Mel; Ressalta-se que o cuidado em saúde bucal exige uma gestão de serviços que dê resposta às demandas da população e amplie o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial; De acordo com o Ministério da Saúde, o processo de trabalho das Equipe de Saúde Bucal – ESB fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo. Assim, o alcance da população de zonas mais afastadas dos centros urbanos é parte essencial de todo o trabalho e não pode ser dispensado; Nesse sentido, a locação do trailer permite o alcance de tais munícipes e facilita a execução eficiente dos trabalhos que devem ser realizados pelas Equipes de Saúde Bucal existentes no município. Solicita-se ainda a manutenção da locação atual, uma vez que o trailer já se encontra totalmente equipado, adesivado e adaptado às necessidades do município. Assim, a locação de um novo veículo pode representar ineficiência por parte da Administração, sendo mais lenta e onerosa. Portanto, fica justificada a contratação por inexigibilidade de licitação (art. 74 da Lei nº 14.133/21).

Unidade Gestora

F144 - FUNDO DE SAÚDE DE SERRA DO MEL

Unidade Orçamentária

03002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA DO MEL

Projeto/Atividade

2148 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL

Fonte

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

Esfera

Seguridade

Natureza

3 - DESPESAS CORRENTES

Grupo

33 - Outras despesas correntes

Modalidade

N/A

Elemento

36 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

Função

10 - SAUDE

Subfunção

301 - ATENCAO BASICA