A aquisição dos materiais visa equipar as brinquedotecas e as salas de tratamento e reabilitação das Unidades Básicas de Saúde e do Centro Especializado em Reabilitação – CER, com a finalidade de garantir um ambiente estruturado e adequado ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidos nessas unidades. O direito ao brincar está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069/1990) e reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um elemento fundamental para o crescimento saudável e a formação social e emocional dos indivíduos na infância e adolescência. Além disso, a inclusão de brinquedos terapêuticos nas práticas de atendimento pediátrico contribui para um ambiente mais humanizado e promove o desenvolvimento social e cognitivo. Estudos demonstram que o uso de brinquedos terapêuticos pode reduzir a resistência das crianças a procedimentos médicos e tratamentos referentes à saúde. Esses brinquedos servem como ferramentas instrucionais, permitindo que as crianças compreendam melhor o que está acontecendo e aceitem tratamentos, orientações e ensino de forma mais tranquila. Nesse sentido, a aquisição dos materiais visa estruturar as salas com recursos multifuncionais (SRM) que promovem a inclusão social e o desenvolvimento de crianças com e sem necessidades especiais, em decorrência da necessidade premente em garantir um atendimento de qualidade, que promova o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidos no Município.