Última atualização:
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Empenho Nº 020182601060043
06/01/2026
G Global
Total Empenhado
R$ 1.500.000,00
Total Liquidado
R$ 566.089,78
Total Pago
R$ 538.917,49
Favorecido
MACEDO DANTAS RAMALHO ADVOCACIA
CPF/CNPJ
06.337.074/0001-02
Modalidade
09 - INEXIGIBILIDADE
Nº Procedimento
Contrato
Descrição
Escritório jurídico com notória especialização na área constitucional, direito tributário e financeiro, com expertise no patrocínio de ações judiciais em face da ANP e para realização de atividade jurídica especializada na recuperação e incremento de créditos devidos ao Município.
Unidade Gestora
P144 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
Unidade Orçamentária
02018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Projeto/Atividade
2061 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Fonte
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
Esfera
Fiscal
Natureza
3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo
33 - Outras despesas correntes
Modalidade
N/A
Elemento
39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Função
04 - ADMINISTRACAO
Subfunção
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA